Cartas do Eli Vieira

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Relatório do senador Pedro Taques sobre a reforma do Código Penal: desastroso e mentiroso.
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Relatório do senador Pedro Taques sobre a reforma do Código Penal: desastroso e mentiroso.

Eli Vieira
Aug 23, 2013
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Relatório do senador Pedro Taques sobre a reforma do Código Penal: desastroso e mentiroso.
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Saiu o relatório do senador Pedro Taques (PDT/MT) sobre a reforma do Código Penal. É desastroso e mentiroso.

- Mantém aborto como crime e fala que zigoto "já vislumbra a energia vital". Que é isso, alquimia? Vitalismo é doutrina morta e enterrada em biologia.

- "cientista jamais poderá afirmar que um nascituro, por mais jovem que seja, não está vivo." Isso também vale para tumores. Pedro Taques quer que a lei proteja tumores? Então por que, quando quer defender proteção a fetos ao ponto de criminalizar mulheres (e condená-las à morte por fazerem escolhas sobre seu próprio útero), usa coisas que fetos compartilham com tumores?

- Pedro Taques defende determinismo genético. Que na fecundação definem-se "características físicas, aptidões intelectuais". Agradeço a ele por provar com esse relatório obscurantista e retrógrado sobre aborto que os "pró-vida" defendem determinismo genético, coisa que eu já disse antes: http://lihs.org.br/aborto

- O relatório cita um filósofo dizendo que permitir que a mulher possa escolher antes que se desenvolva cérebro diminuiria a proteção sobre crianças e idosos. Isso é absurdo. Ninguém alega que crianças e idosos são menos conscientes. A declaração de Cambridge de 2012 diz que até outras espécies têm consciência, como crianças e idosos não teriam? Argumento falacioso e falsa preocupação.

- Também invoca a sagrada vontade da ditadura da maioria para continuar criminalizando o aborto. Em direito de minoria (neste caso minoria em poder) não se mete vontade autoritária de maiorias. E certamente a maioria que elege apenas 8% de parlamentares mulheres não é imparcial e justa para decidir sobre status legal do aborto.

- "No entanto, o argumento da laicidade não tem autêntica relação com a questão do aborto." Oh claro que não... somos todos idiotas.

- "presença de vida humana desde concepção não depende de crença religiosa. É fato biológico." Tanto quanto presença de vida em tumores.

- Uma manchete sobre o relatório: "Novo Código Penal torna assassinato de gays mais grave." Pouco importa, continua assassinando mulheres.

- O relatório dedica uma seção sobre autonomia da mulher a culpá-la por não prevenir gravidez. Ja isso é ignorância sobre como baixa probabilidade de falha de métodos anticoncepcionais atua num numero exorbitante de milhões de mulheres sexualmente ativas. E para variar, como nossa cultura machista adora fazer, se o método falhou a culpa é sempre da mulher.

- O relatório do senador Pedro Taques também alega que fetos de 12 semanas podem ver e ouvir. Confirmei com colega médica: É MENTIRA. Minha colega médica faz doutorado aqui em Cambridge justamente com funções cerebrais em recém-nascidos. Mentir é feio, Pedro Taques.

O relatório falacioso está no link a seguir, e a parte sobre aborto a partir da página 152.

http://www12.senado.gov.br/noticias/Arquivos/2013/08/veja-a-integra-do-relatorio

Meus argumentos pela defesa da vida através da descriminalização do aborto, seguindo a recomendação do Conselho Federal de Medicina: http://lihs.org.br/aborto

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